Carro abandonado: o que fazer e como denunciar

Encontrar um carro parado por meses no mesmo lugar não é algo incomum em cidades e municípios mais movimentados. Mesmo que pareça apenas um problema visual ou uma ocupação indevida de vaga pública, esse tipo de situação tem regras definidas em lei.

Se você sabe de algum carro abandonado na sua região, veja o que precisa entender e quais passos seguir.

O que é considerado um carro abandonado?

Antes de qualquer coisa, vale esclarecer o que a lei realmente considera como veículo abandonado. De acordo com a legislação em vigor - artigo 163.º do Código da Estrada - um veículo passa a ser considerado abandonado quando fica em local público por mais de 30 dias consecutivos.

Esse prazo cai para 48 horas quando o automóvel apresenta sinais claros de inutilização ou não tem condições de se deslocar com segurança pelos próprios meios. Veículos sem placa ou com a placa ilegível também entram nessa definição.

O que fazer passo a passo?

Ao se deparar com um automóvel nessas condições, reunimos uma lista com os principais pontos a observar para fazer a denúncia:

• Reunir informações sobre o veículo: anote a placa, a marca, o modelo e a cor. Se puder, fotografe o carro e o local exato onde ele está estacionado.
• Entrar em contato com a Prefeitura: os municípios são responsáveis por gerir casos de veículos abandonados. Muitas prefeituras disponibilizam formulários online para esse tipo de ocorrência. Se não houver, você pode ligar ou ir pessoalmente ao atendimento.
• Informar as autoridades policiais: se existir Polícia Municipal na sua região, o ideal é acionar esse serviço. Caso não haja, recorra à PSP (áreas urbanas) ou à GNR (zonas não urbanas). Essas entidades verificam a situação no local e comunicam à prefeitura.

O que acontece a seguir?

Depois da denúncia, a prefeitura notifica o proprietário do carro e estabelece um prazo - normalmente de 30 dias - para que o veículo seja retirado. Se esse prazo não for respeitado, o automóvel passa a ser tratado como abandonado e pode ser rebocado para o depósito municipal.