Há cerca de um ano e meio, circularam notícias dizendo que a União Europeia (UE) queria proibir o reparo de carros antigos e, por consequência, impedir a venda desses veículos. O tema disparou alertas por toda parte, mas o temor não se confirmava. Agora que a discussão voltou à tona, a situação continua a mesma: não há motivo para pânico.
O assunto reapareceu por causa do apoio recente a uma proposta de regulamento sobre os chamados Veículos em Fim de Vida (VFV), manifestado por ministros do meio ambiente da União Europeia e também pelas comissões de Ambiente e do Mercado Interno do Parlamento Europeu.
O que está em causa?
Em 7 de julho de 2023, Parlamento Europeu e Conselho Europeu apresentaram uma proposta para atualizar as regras de concepção de veículos e de gestão dos VFV. A intenção é endurecer o controle sobre automóveis que já chegaram ao fim do seu ciclo de vida útil e evitar que, nessas condições, sejam reparados e recolocados à venda no mercado de usados.
Isso acontece porque, embora os veículos em fim de vida sejam tratados como resíduos perigosos - e a exportação da UE para países que não fazem parte da OCDE seja proibida -, essa mesma restrição não vale do mesmo modo para veículos usados que ainda não tenham sido formalmente enquadrados como resíduos.
O que muda?
A proposta da Comissão Europeia busca deixar mais claro o que é um VFV e estabelecer critérios para avaliar se um veículo pode (ou não) ser consertado e voltar ao mercado. Confira os critérios mencionados neste artigo:
Na prática, quem quiser vender um carro antigo - principalmente se houver risco de ele ser classificado como VFV - terá de demonstrar que o veículo ainda oferece condições seguras de circulação.
Conforme foi divulgado à época por Adalbert Jahn, porta-voz da Comissão Europeia para meio ambiente, assuntos marítimos e transportes, o objetivo da proposta é “determinar o que é um veículo em fim de vida e o que é um veículo que pode ser reparado, para acabar com um tipo específico de fraude”.
“Sabemos que existem veículos em fim de vida que estão a ser exportados da União Europeia e que são vendidos basicamente como sendo carros reais, ou seja, carros de segunda mão, embora na verdade não estejam aptos, de modo algum, a andar na estrada”, explicou Adalbert Jahn.
Em termos práticos, a aplicação desse regulamento se limita aos casos em que alguém pretende consertar o próprio automóvel para, depois, vendê-lo.
Ainda não foi aprovada
Apesar de toda a comoção em torno do tema, a proposta ainda está longe de virar regra. Para entrar em vigor, precisa passar por aprovação tanto no Parlamento Europeu quanto no Conselho da União Europeia.
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