A Tesla pode ter a comercialização de seus veículos interrompida por 30 dias na Califórnia - um de seus mercados mais importantes - por causa da maneira como divulga seus sistemas de assistência à condução.
O California Department of Motor Vehicles (DMV) entendeu que as expressões usadas pela empresa - “Autopilot”, incluído de série na maioria dos modelos, e “Full Self-Driving” (FSD), um pacote opcional - configuram propaganda enganosa, já que os carros não são capazes de operar de forma totalmente autônoma.
“O Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia (DMV) divulgou hoje sua decisão no caso administrativo da Tesla (Processo nº 21-02188 e 21-02189), que conclui que o uso dos termos “Autopilot” e “Full Self-Driving Capability” pela Tesla para descrever os Sistemas de Ajuda à Condução (ADAS) dos seus veículos é enganoso e viola a lei estadual”, diz o comunicado.
Entenda a decisão do DMV sobre Autopilot e Full Self-Driving
O ponto central, segundo o DMV, é que a forma como a Tesla apresenta o Autopilot e o Full Self-Driving (FSD) pode levar motoristas a acreditar que o veículo dirige sozinho, mesmo quando o sistema exige supervisão humana constante.
O que está em causa?
Pela classificação da Sociedade de Engenheiros Automóveis (SAE), o Autopilot da Tesla se enquadra no Nível 2 de condução autônoma. Nessa categoria, o condutor precisa acompanhar a via o tempo todo, identificar obstáculos e retomar o comando do carro sempre que for necessário. No outro extremo, o Nível 0 corresponde a veículos totalmente controlados pelo motorista, enquanto o Nível 5 descreve condução 100% autônoma.
Não é a primeira vez que o DMV questiona a Tesla sobre a terminologia. Em 2023, o órgão já havia solicitado alterações, o que levou a montadora a trocar “Full Self-Driving Capability” por “Full Self-Driving (Supervised)”.
Os próximos passos
Em um primeiro momento, o Juiz de Direito Administrativo havia sugerido suspender por 30 dias a licença de fabricação e a licença de revenda da Tesla. Porém, embora o DMV tenha mantido as mesmas conclusões, decidiu reduzir e adiar as penalidades.
Agora, a Tesla tem 60 dias para implementar medidas corretivas que evitem induzir os condutores ao erro. Entre as providências esperadas estão mudanças em publicidade, ajustes nos manuais dos veículos e avisos mais explícitos sobre as limitações do sistema.
Se a Tesla não cumprir as exigências dentro desse prazo, o DMV poderá impor uma suspensão de 30 dias na licença de revenda da marca na Califórnia. A licença de produção, por sua vez, permaneceria válida. Vale lembrar que a fabricante norte-americana mantém uma de suas duas fábricas nos EUA justamente no estado da Califórnia.
Reações e contexto recente
“O DMV está comprometido com a segurança nas estradas da Califórnia”, afirmou Steve Gordon, diretor do departamento. “A decisão de hoje confirma que todos os fabricantes devem cumprir os mais altos padrões de segurança para proteger motoristas, passageiros e pedestres”.
A conta norte-americana da Tesla no X também se manifestou sobre a decisão: “Esta foi uma ordem de ‘proteção ao consumidor’ sobre o uso do termo ‘Autopilot’, num caso em que nenhum cliente se apresentou para dizer que havia um problema. As vendas na Califórnia vão continuar sem interrupções”.
Em agosto, a Tesla foi considerada culpada por um acidente fatal de 2019, ocorrido no estado da Flórida, que envolveu um Model S com Autopilot. A empresa foi condenada a pagar 329 milhões de dólares (aprox. 280 milhões de euros, pela cotação atual) à família da vítima e ao sobrevivente ferido. A montadora recorreu da decisão.
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