A intensificação das fraudes nos exames de condução em Portugal deixou de ser algo isolado e passou a configurar um problema estrutural. O alerta vem da ANIECA, entidade que representa mais de 730 escolas de condução no país, e que aponta uma “sofisticação crescente” dos golpes tanto na prova teórica quanto na prática. O recado é direto: há candidatos conseguindo a carta de condução sem que suas competências sejam efetivamente avaliadas.
Fraudes cada vez mais sofisticadas nos exames de condução em Portugal
Nos últimos meses, aumentaram os episódios encaminhados às autoridades. Entre os métodos identificados estão dispositivos eletrônicos ocultos, contato com pessoas fora da sala durante a realização do exame, fones de ouvido camuflados, câmeras em miniatura e até o uso de “duplos” - indivíduos que se apresentam como se fossem o candidato, com o documento de identificação e a Licença de Aprendizagem.
Para a ANIECA, não se trata de um detalhe menor. A prática abre caminho para que candidatos sem o conhecimento mínimo - alguns, inclusive, sem saber ler ou escrever - mantenham a Licença de Aprendizagem ativa e sigam para a etapa de condução prática. Com “alguma sorte”, podem até passar na prova final. O resultado, na visão da associação, é que pessoas acabam circulando nas estradas sem que exista uma verificação real de que estão aptas a dirigir, o que é considerado “inaceitável”.
Reiteramos a nossa total disponibilidade para colaborar com o Governo, IMT, forças de fiscalização e demais entidades no desenvolvimento e aplicação imediata de soluções eficazes.
António Reis, presidente da ANIECA
Tecnologia existe, mas centros de exame seguem limitados
Embora já haja recursos capazes de bloquear parte dessas tentativas de fraude, os centros de exame continuam com pouca margem de ação. A ANIECA relata ter instalado câmeras de vigilância e inibidores de sinal em algumas salas, com a finalidade exclusiva de identificar irregularidades. Ainda assim, segundo a associação, essas medidas acabam barradas de forma recorrente por órgãos como a ANACOM e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, o que deixa as escolas “sem ferramentas eficazes”.
Mudanças legislativas, RGPD e a fraude na prova prática
Diante desse cenário, a associação defende alterações legais urgentes: a suspensão obrigatória do processo formativo por dois a três anos para qualquer candidato flagrado tentando fraudar o exame de condução; e a revisão das regras do RGPD e da Lei das Comunicações Eletrónicas, para viabilizar uma fiscalização adequada das provas. A ANIECA também lembra que a monitorização das “provas práticas, prevista na lei há mais de dez anos, continua inexplicavelmente por implementar”.
Na prática, a fraude nessa etapa teria se tornado mais frequente e, quase sempre, repete o mesmo roteiro: um “duplo” comparece no dia do exame, conduz, é aprovado e some. O candidato verdadeiro aparece apenas na hora de retirar o título.
António Reis, presidente da ANIECA, reforça o impacto desse tipo de tolerância: “Tolerar estas fraudes significa permitir que indivíduos sem qualquer avaliação adequada circulem nas estradas, conduzindo toneladas de metal a velocidades elevadas. Um risco inaceitável para todos”. A entidade afirma estar aberta a atuar em conjunto com Governo, IMT e forças de fiscalização.
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