Novo calendário do IUC em 2026: pagamento no início do ano e em prestações

Novo calendário do IUC em 2026: o que muda

A partir de 2026, o Imposto Único de Circulação (IUC) passa a ser pago logo no começo do ano. Até aqui, esse imposto era cobrado no mês correspondente à matrícula do veículo; com a mudança no calendário fiscal aprovada na legislatura anterior, o pagamento deixa de depender da data da matrícula e passa a acontecer no início do ano - e pode ser quitado em prestações.

A alteração tem gerado contestação, principalmente entre proprietários cujo IUC costuma vencer nos últimos meses do ano. Com o novo calendário, esses contribuintes deixam de pagar “daqui a 12 meses” e passam a ter de pagar “daqui a poucos meses”, por causa da antecipação.

Do lado do Governo, o argumento é que a simplificação tende a diminuir a chance de atrasos (que podem resultar na cobrança de juros) e a aumentar a previsibilidade fiscal para os contribuintes. O Executivo também afirma que essa sobreposição de pagamentos só acontece no primeiro ano de aplicação do novo modelo.

Quantos milhões rende o pagamento do IUC

Mesmo não chamando tanta atenção quanto outros impostos, o IUC é uma fonte relevante de receita para o Estado. Em 2024, por exemplo, o imposto somou 511 milhões de euros, o que correspondeu a 5% da arrecadação fiscal gerada pelo setor automotivo, que totalizou 10,9 mil milhões de euros (fontes: ACAP e DGO).

Esse valor ajuda a dimensionar o peso econômico do setor automotivo em Portugal. Considerados em conjunto, os tributos cobrados sobre veículos - do IVA ao ISV, incluindo o IUC - representam 17,8% de toda a receita fiscal do Estado.

"Quase um em cada cinco euros de impostos arrecadados em Portugal tem origem, direta ou indiretamente, no setor automóvel."

Quem deve pagar o IUC

A obrigação de pagar o IUC recai sobre quem for o proprietário do veículo em 31 de dezembro do ano anterior. Assim, mesmo que o carro seja vendido nos primeiros dias de janeiro, o imposto devido em 2026 continua a ser de responsabilidade do antigo dono.

A cobrança também não depende de o veículo estar circulando ou não. Ainda que o carro fique parado na garagem ou aguardando conserto, o IUC segue sendo cobrado todos os anos. A única exceção mencionada é a dos veículos 100% elétricos, que permanecem isentos desse imposto.