Os dados mais recentes não deixam muito espaço para dúvidas. Depois de a Operação da Páscoa ter terminado com 20 vítimas mortais - um resultado pesado, com mais mortes e mais ocorrências do que no ano anterior - o Governo reagiu. Luís Neves, ministro da Administração Interna, foi categórico: “nenhuma morte na estrada é aceitável e as medidas em preparação refletem essa urgência”.
Revisão do Código da Estrada: por que entrou na agenda
O ministro reforçou que o problema vai além do feriado: “Não é só o período da Páscoa, que de facto foi terrível. O primeiro trimestre deste ano traz valores que são muito maus”.
Segundo os números divulgados pela ANSR (Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária), até 12 de abril, no continente, foram registrados 41 238 acidentes (+14%), 139 vítimas mortais (+42%) e 570 feridos graves (+0%).
É nesse contexto que avança uma revisão do Código da Estrada, organizada em dois eixos centrais, de acordo com o que foi noticiado pelo Expresso: acabar com o aviso prévio das operações de fiscalização e endurecer as sanções para as infrações consideradas de maior risco.
O que vai mudar?
Uma das alterações com efeito mais direto na rotina de quem dirige é o fim da divulgação antecipada das operações STOP. Até aqui, as forças de segurança informavam com frequência, por meio de redes sociais e comunicados à imprensa, quando haveria ações de fiscalização - algo que deve deixar de acontecer.
Ao mesmo tempo, o Governo prepara um aumento relevante das multas para três condutas apontadas como responsáveis por uma parcela expressiva dos acidentes mais graves: excesso de velocidade, direção sob efeito de álcool e manobras perigosas. Os valores exatos ainda não foram apresentados.
Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030 e investimento
O anúncio das medidas finais deve ocorrer na próxima quarta-feira, 15 de abril, e está inserido na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030. O plano prevê um investimento de 224 milhões de euros em infraestruturas e estabelece como objetivo reduzir em pelo menos 50% as vítimas mortais e os feridos graves até o fim da década.
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