Detectores de radar de velocidade: por que são ilegais em Portugal

Radares de velocidade: ninguém simpatiza com eles. Receber uma multa - ou algo ainda pior - por excesso de velocidade, menos ainda. Dá para entender por que alguém cogitaria comprar um detector de radar de velocidade, mas a regra é objetiva: o uso de detectores de radar de velocidade é ilegal em Portugal - e também em boa parte da Europa.

Nos últimos anos, aumentou o número de radares de velocidade nas estradas nacionais. Muitos são sinalizados, e em vários casos a localização é divulgada com antecedência, justamente para gerar o efeito de dissuasão esperado.

Radares fixos e móveis: onde entram os detectores de radar de velocidade

Ainda assim, existem outros radares - principalmente os móveis - sobre os quais não há informação prévia da localização. É nesse cenário que os detectores de radar de velocidade parecem “fazer sentido” para alguns motoristas. Mesmo assim, vale reforçar: o uso de detectores de radar de velocidade é ilegal em Portugal.

O que diz o Código da Estrada

O item 3 do Artigo 84.º do Código da Estrada trata diretamente do tema, ao proibir a instalação e o uso de determinados aparelhos no veículo:

1. É proibida ao condutor, durante a marcha do veículo, a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução, designadamente fones de ouvido e aparelhos radiotelefônicos.
2. Excetuam-se do número anterior:
   1. Os aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de viva-voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado;
   2. Os aparelhos utilizados durante o ensino da condução e respetivo exame, nos termos fixados em regulamento.
3. É proibida a instalação e utilização de quaisquer aparelhos, dispositivos ou produtos suscetíveis de revelar a presença ou perturbar o funcionamento de instrumentos destinados à deteção ou registo das infrações.
4. Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com multa de (euro) 120 a (euro) 600.
5. Quem infringir o disposto no n.º 3 é sancionado com multa de (euro) 500 a (euro) 2500 e com perda dos objetos, devendo o agente de fiscalização proceder à sua imediata remoção e apreensão ou, não sendo ela possível, apreender o documento de identificação do veículo até à efetiva remoção e apreensão daqueles objetos, sendo, neste caso, aplicável o disposto no n.º 5 do artigo 161.º

Na prática, o próprio item 3 do Artigo 84.º deixa isso explícito ao afirmar que é “proibida a instalação e utilização de quaisquer aparelhos, dispositivos ou produtos suscetíveis de revelar a presença ou perturbar o funcionamento de instrumentos destinados à deteção ou registo das infrações” - ou seja, não há margem para dúvida.

Se as forças policiais encontrarem um detector de radar de velocidade no seu veículo, você fica sujeito a uma multa de 500 euros a 2500 euros, além da possibilidade de os agentes reterem os documentos do veículo até que o dispositivo seja removido.

Mas… meu carro me avisa da presença de radares

Atualmente, muitos carros saem de fábrica com navegação por GPS e recursos que alertam sobre radares. Esses sistemas são avisadores - e não detectores - e, por isso, são totalmente legais.

Avisadores de radares de velocidade vs. detectores de radar de velocidade

Os avisadores de radares de velocidade não “detectam” nada de fato. Eles apenas «sabem» onde os radares estão porque consultam essa informação em uma base de dados. Assim, quando o veículo se aproxima do ponto em que um radar está registrado digitalmente, o sistema emite o alerta.

Já os detectores de radar de velocidade operam de outro jeito: não dependem de GPS nem de base de dados. Em vez disso, os detectores identificam sinais/ondas de rádio emitidos pelos radares de velocidade e, com isso, apontam que há um radar nas proximidades.

Também é importante lembrar que as autoridades já dispõem de detectores de… detectores de radar de velocidade. Esses equipamentos conseguem identificar quando um detector de radar de velocidade está ligado e sendo usado em um veículo - e fazem parte do aparato das forças policiais, inclusive em Portugal.

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